Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-01-17 | Final: 1902-04-04 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2971 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária 
Sumário: Sobre ser contado ao professor do liceu central do Porto, Francisco Ribeiro Nobre, para os efeitos da sua antiguidade no professorado, o tempo que serviu no exército.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-D, apresentado pelo deputado Amandio Eduardo da Mota Veiga, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 89 de 1901.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projacto de lei n.º 5-D;

Projecto de lei n.º 89 de 1901 (impresso);

Projecto de lei n.º 42-E de 1901 (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 73; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar