Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-04-02 | Final: 1903-05-11 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2979 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser revogado o número 1.º do art.º 2.º da carta de lei de 21 de maio de 1896, que determina que seja triplicada a quota com a qual tem de contribuir a Irmandade de Nossa Senhora das Preces, do concelho de Oliveira do hospital, para o estabelecimento hospitalar de Vila Pouca da Beira.

Relativo ao projecto de lei n.º 39-D, apresentado pelos deputados Luís José Dias e Alfredo César Brandão.

Contém:

Projecto de lei n.º 39-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 76; 
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