DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1902-01-17 | Final: 1902-04-04
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2980
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação Civil
Sumário:
Sobre ser determinado que a freguesia de Arazêde, do concelho de Montemor-o-Velho, constitua em distrito de paz, independente do da Carapinheira.
Relativo ao projecto de lei n.º 5-C, apresentado pelo deputado Ernesto Nunes da Costa e Ornellas.
Contém:
Projecto de lei n.º 5-C.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 77;
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