Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-05-25 | Final: 1898-05-30 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2981 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a substituição do artigo 5.º da pauta geral, em vigor nas alfândegas da província de Moçambique.

Relativo ao Projecto de lei n.º 85-B, do deputado Manuel Teles de Vasconcelos, et al.

Contém:

Projecto de lei n.º 85-B;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 545, doc. 51; 
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