Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-04-05 | Final: 1903-06-01 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2989 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser garantido ao capitão de artilharia João Gomes do Espírito Santo o direito de reclamar do castigo que lhe foi imposto em 30 de outubro de 1897.

Contém:

Requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 81; 
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