Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-04-04 | Final: 1902-04-05 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2991 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz 
Sumário: Sobre ser determinado que a clínica odontológica só possa ser exercida por médicos diplomados pela Faculdade de Medicina ou pelas escolas médicas do continente do reino, suprimindo os exames de dentistas que actualmente se fazem a Universidade de Coimbra e escolas médicas de Lisboa e Porto, e impondo aos estrangeiros que queiram exercer em Portugal a clínica odontológica a repetição segundo as leis vigentes, do curso feito em escola de medicina estrangeira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 83; 
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