Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-03-31 | Final: 1903-05-23 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2993 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedida a pensão anual de 180$000 réis, paga mensalmente e livre de todo e qualquer encargo, a Augusta da Conceição Silva, filha do falecido escritor Inocêncio Francisco da Silva.

Relativo ao projecto de lei n.º 39-C, apresentado pelos deputados Luís Frederico de Bivar Gomes da Costa, Visconde de Atouguia e Fernando Larcher.

Contém:

Projecto de lei n.º 9 que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 34 de 1901 ambos da Câmara dos Pares;

Projecto de lei n.º 39-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 85; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar