Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1900-02-07 | Final: 1900-02-07 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2995 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Ferreira Cabral Pais do Amaral 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a contar o quarto período de readmissão como primeiro sargento, desde a data da lei de 29 de maio de 1884, a Caetano José, fiel de géneros de 1.ª classe, com graduação de primeiro sargento n.º 759, da divisão de reformados do corpo de marinheiros da armada.

Renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 96 de 1898, da Comissão de Marinha.

Contém os documentos relativos à primeira iniciativa:

Informações;

Requerimentos;

Projecto de lei n.º 96;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 620, mç. 545, doc. 57; 
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