Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-01-20 | Final: 1902-04-08 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3008 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser autorizada a Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém a aplicar a repartições do município o edifício, em construção para escola de ensino elementar na vila daquele nome.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-P, apresentado pelo deputado Guilherme Augusto de Santa Rita, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 25-G de 1901 do mesmo deputado, submetido à aprovação pelo projecto de lei n.º 99 de 1901.

Contém:

Projecto de lei n.º 5-P;

Projecto de lei n.º 25-G de 1901 (impresso);

Projecto de lei n.º 99 de 1901 (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 89; 
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