DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1899 | Final: 1899
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3012
Tipologia:
Projecto de Lei
Autor:
Comissões de Legislação Civil e de Agricultura (reunidas)
Sumário:
Sobre a modificação do actual regime da propriedade rústica.
Relativo à proposta de lei n.º 3-C, do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Elvino José de Sousa e Brito.
Consta apenas uma anotação a indicar que o Projecto de lei n.º 11 não foi restituído.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 621, mç. 546, doc. 8;
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