Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 011/XXXIII/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1899 | Final: 1899 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3012 
Tipologia: Projecto de Lei 
Autor: Comissões de Legislação Civil e de Agricultura (reunidas) 
Sumário: Sobre a modificação do actual regime da propriedade rústica.

Relativo à proposta de lei n.º 3-C, do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Elvino José de Sousa e Brito.

Consta apenas uma anotação a indicar que o Projecto de lei n.º 11 não foi restituído. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 621, mç. 546, doc. 8; 
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