Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-03-13 | Final: 1902-04-11 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3021 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Administração Pública e Fazenda (reunidas) 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a conceder à Junta Geral do distrito do Funchal a cerca interior do extinto convento da Encarnação, daquela cidade, para ali se construir o manicómio Câmara Pestana, e fixando os subsídios anuais com que as câmaras municipais do distrito terão de concorrer para a manutenção do mesmo manicómio.

Relativo ao projecto de lei n.º 26-F, apresentado pelo deputado Alexandre José Sarsfield.

Contém:

Projecto de lei n.º 26-F. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 97; 
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