DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1901 | Final: 1901-04-01
Legislatura:
35.ª leg.
Dimensão e Suporte:
24 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3023
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Malheiro Reimão
Sumário:
Sobre ficarem isentos do imposto de rendimento os títulos de dívida pública a favor de montepios, caixas de aposentação, estabelecimentos de beneficência e socorros mútuos e outras corporações, que se achavam averbados à data da vigência da carta de lei de 26 de fevereiro de 1892.
Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 7-A de 1899, do mesmo deputado.
Contém:
Projecto de lei n.º 7-A;
Actas (impressas).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 621, mç. 546, doc. 16;
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