Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1899-01-27 | Final: 1899-07-22 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3032 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Adriano Antero de Sousa Pinto; e Leopoldo José de Oliveira Mourão 
Sumário: Sobre a transferência da concessão do bronze para a estátua do infante D. Henrique, para a comissão do centenário henriquino, que pela carta de lei de 26 de julho de 1882 fora feita à sociedade de instrução.

Contém:

Pareceres da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 621, mç. 546, doc. 28; 
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