Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1899-02-27 | Final: 1899-05-29 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 165 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3035 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a freguesia de Espinho ser separada do concelho da Feira e passar a concelho.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-D, do deputado Frederico Ressano Garcia.

Contém:

Informação;

Certidões;

Representações;

Quadros;

Projecto de lei n.º 5-D;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 621, mç. 547, doc. 4-15; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar