DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1899-03-28 | Final: 1899-05-26
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3055
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão dos Negócios Estrangeiros
Sumário:
Sobre a substituição dos artigos n.ºs 48 e 51 a 59 da tabela dos emolumentos consulares, aprovada pela Lei de 5 de maio de 1898.
Relativo à proposta de lei n.º 18-B, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Francisco António da Veiga Beirão.
Contém:
Proposta de lei n.º 18-B;
Parecer da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 621, mç. 547, doc. 40;
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