DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1899-03-16 | Final: 1899-04-24
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3067
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Cópia
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a reforma da legislação vigente sobre a contribuição sumptuária e de renda das casas.
Relativo à proposta de lei n.º 13-E, do Ministro da Fazenda, Manuel Afonso de Espregueira.
O projecto de lei n.º 35 só consta em exemplar impresso.
Contém:
Proposta de lei n.º 13-E.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 621, mç. 547, doc. 52;
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