Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-04-11 | Final: 1903-05-26 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3084 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Paulo de Barros Pinto Dionísio 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo, sob determinadas bases, a promover a criação de cinco estações de destilação e de rectificação do vinho, borra de vinho, água-pé e bagaço de uvas, destinado à produção de álcool aplicável a usos industriais; a executar com o governo alemão tratados comerciais, de importação e exportação, mais vantajosos para os interesses vinícolas e industriais do país; à destilação nas mesmas estações de outras substâncias alcoolizáveis, quando se tenha regulado a necessária normalidade entre a produção e o consumo do vinho; e a auxiliar a expansão do comércio vinícola.

Contém:

Proposta de alteração. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 104; 
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