DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1902-04-12 | Final: 1903-05-23
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3088
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública
Sumário:
Sobre ser autorizado o Governo a declarar sem efeito a concessão feita à Misericórdia de Elvas, pela carta de lei de 21 de maio de 1896, do edifício do extinto convento das freiras de São Domingos, daquela cidade, e a conceder o mesmo edifício à Câmara Municipal de Elvas, para no terreno respectivo construir uma praça pública.
Relativo ao projecto de lei n.º 65-D, apresentado pelo deputado Mário Augusto de Miranda Monteiro, que renova a iniciativa de projecto de lei n.º 3-P de 1899.
Contém:
Projecto de lei n.º 65-D;
Projecto de lei n.º 3-P de 1899 (impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar