Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-03-07 | Final: 1899-04-18 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3090 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser contado o tempo durante o qual os capitães exerceram comando de companhia no corpo de alunos da Escola do Exército ou as funções de instrutor de Cavalaria e de Infantaria no Real Colégio Militar, para efeitos da disposição do parágrafo 1.º, artigo 4.º, da Lei de 13 de maio de 1896.

Relativo ao projecto de lei n.º 12-B de 1898, do deputado Francisco José Machado, também apreciado e submetido para aprovação no projecto de lei n.º 51 de 1898, da Comissão de Guerra.

Contém:

Requerimentos;

Projectos de lei n.º 12-B e n.º 51. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 622, mç. 547, doc. 69; 
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