DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1898-03-16 | Final: 1899-07-31
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3091
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a reforma da legislação sobre a contribuição de registo.
Relativo à proposta de lei n.º 13-F, do Ministro da Fazenda, Manuel Afonso de Espregueira.
Contém:
Proposta de lei n.º 13-F;
Carta.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 622, mç. 547, doc. 70;
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