DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1902-03-18 | Final: 1902-04-23
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3101
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão do Ultramar
Sumário:
Sobre ser autorizado o governo a contar, para efeitos de reforma, ao capitão da guarnição do Estado da Índia, Francisco Xavier de Brito, o tempo que serviu na província de Moçambique, como alferes sem prejuízo da antiguidade.
Contém:
Parecer da Comissão de Fazenda;
Ofício;
Requerimento com documentos anexos de suporte à pretensão.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar