Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1899-03-03 | Final: 1899-06-15 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3129 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a fixação do contingente para o exército, armada, guardas municipais e fiscal, no ano de 1899.

Relativo à Proposta de lei n.º 5-H, do ministro da Guerra, Sebastião Custódio de Sousa Teles, et al.

Contém:

Proposta de lei n.º 5-H;

Pareceres das Comissões de Marinha, Fazenda e de Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 622, mç. 548, doc. 15; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar