Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-04-08 | Final: 1902-04-19 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3130 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser determinado que a povoação de Vila Verde da Raia, que faz parte da circunscrição paroquial de Santo Estevão, no concelho de Chaves, fique constituindo uma freguesia independente.

Relativo ao Projecto de lei n.º 56-C, apresentado pelo deputado Custódio de Borja, que renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 89-C de 1898.

Contém:

Projecto de lei n.º 56-C;

Projecto de lei n.º 89-C de 1898 (impresso);

Representação (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
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