Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-02-28 | Final: 1902-04-21 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3135 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser concedida a graduação no posto imediato aos oficiais que tiverem de passar ao quadro de reserva, antes de concluirem trinta e cinco anos de serviço, quando anteriormente tenham atingido tal posto outros oficiais que, ao deixar o serviço activo, ocupassem na escala respectiva arma ou serviço lugar inferior ao dos primeiros mencionados.

Relativo ao Projecto de lei n.º 20-A, apresentado pelos deputados Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho e João de Sousa Tavares.

Contém:

Projecto de lei n.º 20-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar