DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1899-06-14 | Final: 1899-06-14
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3136
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Gaspar de Queirós Ribeiro de Almeida e Vasconcelos
Sumário:
Sobre as disposições do artigo 1.º da Carta de lei de 12 de abril de 1895, relativas a oficiais do exército ou da armada e a funcionários civis, empregados das companhias de Moçambique, Inhambane e Ibo, serem extensivas a quaisquer companhias coloniais, em que o governo tenha participação de lucros, bem como às companhias territoriais sub-concessionárias.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 622, mç. 548;Secção I/II, cx. 623, mç. 548;
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