Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-03-12 | Final: 1902-04-23 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3142 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre ser contado ao capelão naval José Maria Ferreira, para os efeitos de reforma, o tempo decorrido desde 28 de abril de 1880 até 20 de maio de 1885, em que serviu como missionário na província de São Tomé e Principe.

Relativo ao Projecto de lei n.º 26-E, apresentado pelo deputado António José Boavida, que renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 39 de 1899.

Contém:

Projecto de lei n.º 26-E;

Pareceres da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 39 de 1899; 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar