Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 013/XXXVIII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1905-04-11 | Final: 1905-09-11 
Legislatura: 38.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3166 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser alterada a legislação vigente sobre a promoção dos oficiais do Exército e melhorando-lhes o vencimento, e aumentando os quadros das armas de artilharia e cavalaria.

Relativo às propostas de lei n.º 10-N e 1-E, apresentadas por Sebastião Custódio de Sousa Teles - Ministro de Guerra.

Contém:

Proposta de lei n.º 10-N (impresso);

Proposta de lei n.º 1-E (impresso);

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 556, doc. 12; 
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