DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1904-05-10 | Final: 1904-05-10
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC275
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Rodrigo Afonso Pequito - Ministro da Fazenda
Sumário:
Sobre ser substituído o direito de carga por direitos de transporte e farolagem, a que são sujeitas as embarcações, que entarem nos portos do continente do reino e nos das ilhas adjacentes, ou deles sairem.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 629, mç. 555, doc. 1;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar