DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1904-05-10 | Final: 1904-05-10
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC277
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Rodrigo Afonso Pequito - Ministro da Fazenda
Sumário:
Sobre ser elevado a 100 réis por kilograma o direito de importação a que está sujeito o peixe não especificado, fresco, sem preparo algum, ou só com sal inidispensável à sua conservação.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 629, mç. 555, doc. 1;
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