Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1904-10-10 | Final: 1904-10-11 
Legislatura: 37.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3170 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim António de Sant'Ana 
Sumário: Sobre ser determinado que todo o tempo em que o presbítero José António Vieira de Melo exerceu as funções de director capelão da Casa de Correcção de Lisboa lhe seja contado, para efeito de aposentação, aplicando-se-lhe o princípio consignado no artigo 6.º do regulamento provisório, aprovado por decreto de 25 de abril de 1895, na parte que diz respeito à reforma. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 555, doc. 2; 
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