DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1899-07-15 | Final: 1899-07-15
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3183
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a Câmara Municipal de Carregal do Sal ser dispensada do pagamento da contribuição de registo, pela herança que lhe foi deixada por António Marques de Campos Tavares, para fundação de uma escola, biblioteca e prémios de professores e estudantes.
Relativo ao projecto de lei n.º 134-A, do deputado Tavares Festas.
Contém:
Projecto de lei n.º 134-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 623, mç. 549, doc. 7-9;
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