Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1899-06-03 | Final: 1899-07-13 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3189 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão anual de 900$000 réis à viúva e filhas do falecido coronel da guarnição de Macau, Porfírio Zeferino de Sousa.

Relativo à proposta de lei n.º 67-B, do Ministro da Marinha e Ultramar, António Eduardo Vilaça.

Contém:

Proposta de lei n.º 67-B;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 623, mç. 549, doc. 17; 
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