Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1904-10-12 | Final: 1904-10-14 
Legislatura: 37.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 57 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3200 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Machado 
Sumário: Sobre ser determinado que aos actuais alferes das armas de Cavalaria e Infantaria, promovidos até 19 de outubro de 1900, inclusive, seja aplicado o disposto no número 1.º do art.º 3.º da carta de lei de 30 de junho de 1903 e desde já incluídos no valor N referido ao actual ano.

Renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 17-D da 1.ª sessão legislativa de 1904, apresentado pelo deputado Francisco José Machado.

Contém:

Projecto de lei n.º 17-D da 1.ª sessão legislativa de 1904. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 555, doc. 20; 
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