DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1904-10-27 | Final: 1904-10-27
Legislatura:
37.ª leg.
Dimensão e Suporte:
11 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3201
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Cristovão Ayres de Magalhães Sepúlveda
Sumário:
Sobre ser concedido aos oficiais dos quadros das províncias ultramarinas, a que se refere o artigo 24.º do decreto de 14 de novembro de 1901, uma subvenção mensal, além do soldo e gratificações da sua patente, e a equiparação entre todos os quadros dos extintos exércitos ultramarinos, tomando por base o decreto de promoção ao posto de alferes.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 629, mç. 555, doc. 23;
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