DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1898-05-30 | Final: 1899-06-20
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3207
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Instrução Superior
Sumário:
Sobre ser determinado que sejam pagas as gratificações do exercício aos lentes catedráticos e professores proprietários dos estabelecimentos de instrução superior, quando nas suas aulas não haja alunos matriculados, desde que esses funcionários continuem a servir nos ditos estabelecimentos, ficando obrigados a qualquer serviço equivalente ou análogo ao da regência de cadeira.
Relativo ao Projecto de lei n.º 100-B, do deputado António Eduardo Vilaça.
Contém:
Projecto de lei n.º 100-B (impresso);
Parecer da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 623, mç. 549, doc. 34;
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