Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-03-10 | Final: 1902-04-08 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3213 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Mateus Augusto Ribeiro de Sampaio 
Sumário: Sobre ser concedida a reforma no posto de general de brigada a Frederico Carvalhal da Silveira Teles Bettencourt, major reformado do Exército da África Ocidental.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 136 de 1899, da Comissão do Ultramar.

Contém:

Requerimento;

Projecto de lei n.º 136;

Actas (impressas);

Projecto de lei n.º 25-K de 1901 (renova a mesma iniciativa);

Parecer com Projecto de lei da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 623, mç. 549, doc. 32; 
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