Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1899-07-04 | Final: 1899-07-04 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3215 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre as terras da Maganja da Costa, no distrito da Zambésia, província de Moçambique, serem constituídas em prazo da Coroa, sendo o mussoco deste prazo concedido de arrendamento, por espaço de trinta anos, a João António de Azevedo Coutinho.

Contém:

Requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 623, mç. 549, doc. 41; 
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