Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1899-05-24 | Final: 1899-07-04 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3217 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre ser modificada a organização da Escola Naval, ficando o Governo autorizado a modificar o programa das disciplinas professadas naquele estabelecimento de ensino.

Relativo à proposta de lei n.º 48-D, do Ministro da Marinha e Ultramar, António Eduardo Vilaça.

Contém:

Proposta de lei n.º 48-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 623, mç. 549, doc. 43; 
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