Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1899-06-28 | Final: 1899-06-30 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7893 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José da Fonseca Abreu Castelo Branco 
Sumário: Sobre ser determinado que os cónegos das sés do continente do reino e das ilhas adjacentes, habilitados com o curso dos seminários diocesanos, e tendo mais de oito anos de exercício de canonicato, possam ser constituídos em dignidade, por concurso ou promoção, não preterindo os bacharéis formados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 623, mç. 549, doc. 52; 
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