Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1904-01-25 | Final: 1904-03-24 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3225 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser fixado o contigente para o exército, armada, guardas municipais e fiscal.

Relativo à Proposta de lei n.º 4-C, apresentada por Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro - Ministro do Reino; Luís Augusto Pimentel Pinto - Ministro de Guerra e Manuel Refael Gorjão - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 4-C;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer da Comissão de Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 555, doc. 46; 
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