Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1904-02-09 | Final: 1904-02-10 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3235 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Filipe Leite de Barros de Moura 
Sumário: Sobre ser determinado que o liceu nacional de Chaves, a cargo da câmara municipal daquele concelho, fique a cargo do Estado e que a mesma câmara concorra com o mínimo de 500$000 réis anuais, para as depesas de aluguer de casa e dotação dos gabinetes criados para facilitar o ensino. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 555, doc. 54; 
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