Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-04-25 | Final: 1904-03-23 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3247 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido ao arraes Gabriel Ançã, da vila de Ílhavo, a pensão de 400 réis.

Relativo ao Projecto de lei n.º 19-F de 1903, apresentado pelo deputado Manuel Homem de Melo.

Contém:

Projecto de lei n.º 19-F de 1903 (impresso);

Representação (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 555, doc. 59; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar