Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1904-03-17 | Final: 1904-03-18 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3271 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cristovão Ayres de Magalhães Sepúlveda 
Sumário: Sobre ser determinado que os actuais oficiais dos quadros ultramarinos constituam um único quadro, denominado Exército Colonial; e estabelecendo uma subvenção mensal para os oficiais europeus em serviço no Ultramar e para os naturais dali, quando fora das suas respectivas províncias. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 555, doc. 76; 
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