DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1894-10-20 | Final: 1894-10-22
Legislatura:
31.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3276
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Eduardo José Coelho;
Francisco António de Veiga Beirão;
Frederico Ressano Garcia
Sumário:
Sobre a suspensão de todo o procedimento fiscal contra os contribuintes que, desde o dia 1 de julho, deixaram de satisfazer quaisquer contribuições gerais do Estado, até que as cortes votem a autorização para a cobrança dos impostos, no ano de 1894-1895.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 614, mç. 539, doc. 4;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar