DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1894-10-23 | Final: 1894-10-23
Legislatura:
31.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC295
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António de Azevedo Castelo Branco - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre a pena de prisão correccional, quando tenha de ser aplicada em caso de reincidência.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 614, mç. 539, doc. 5;
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