Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 024/XXXVI/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1904-04-09 | Final: 1904-04-14 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3287 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a modificar, em conformidade com designadas bases, o contrato de 8 de agosto de 1898, celebrado nos termos da carta de lei de 7 de julho do mesmo ano, com a Companhia de Caminhos de Ferro da Zambézia; e, caso não chegue a realizar-se essa modificação e aquele contrato esteja anulado, a proceder por conta própria à construção e exploração do caminho de ferro que, partindo do porto de Quelimane, ligue na fronteira, coma linha inglesa Chire-Blantyre.

Relativo à proposta de lei n.º 17-C, apresentada por Manuel Rafael Gorjão - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 17-C (impresso);

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 555, doc. 101; 
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