Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1894-11-07 | Final: 1894-11-08 
Legislatura: 31.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3290 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Negócios Eclesiásticos 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder o real beneplácito, para os efeitos competentes às letras apostólicas "in forma brevis", do padre Leão XIII, expedidas em 3 de junho de 1890, pelas quais foi declarado que o dia 19 de março, consagrado à memória de S. José, seja dia santo de guarda no reino e domínio de Portugal.

Relativo à proposta de lei n.º 128-A, do Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, António de Azevedo Castelo Branco, que renova a iniciativa da proposta de lei n.º 211-A de 1893, submetida para aprovação pelo projecto de lei n.º 213.

Contém:

Proposta de lei n.º 211-A e Projecto de lei n.º 213 (impressos);

Proposta de lei n.º 128-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 539, doc. 14; 
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