Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1904-04-16 | Final: 1904-04-19 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3306 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser concedida, a D. Carolina Leonor Mello Roiz de Sá Nogueira Balsemão, viúva do antigo Secretário Geral da Índia, Cabo Verde e Angola, Eduardo Augusto de Sá Nogueira Balsemão, a pensão anual de 400$000 réis, a que perderá o direito se contrair matrimónio.

Relativo ao projecto de lei n.º 50-D de 1903, apresentado pelo deputado Cristovão Ayres de Magalhães Sepúlveda.

Contém:

Projecto de lei n.º 50-D de 1903;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Requerimento e documentos anexos de suporte à pretensão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 555, doc. 112; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar