DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1894-10-29 | Final: 1894-11-22
Legislatura:
31.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3319
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Cópia
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a base de incidência e a forma de lançamento da contribuição predial serem remodeladas.
Relativo à proposta de lei n.º 120-F, do Ministro da Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.
Só consta o exemplar impresso. Conforme anotação falta o original do n.º 134.
Contém:
Proposta de lei n.º 120-F (impressa).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 614, mç. 539, doc. 31;
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