Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 134/XXXI/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1894-10-29 | Final: 1894-11-22 
Legislatura: 31.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3319 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a base de incidência e a forma de lançamento da contribuição predial serem remodeladas.

Relativo à proposta de lei n.º 120-F, do Ministro da Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

Só consta o exemplar impresso. Conforme anotação falta o original do n.º 134.

Contém:

Proposta de lei n.º 120-F (impressa). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 539, doc. 31; 
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