Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896 | Final: 1896 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC300 
Tipologia: Proposta de Lei 
Autor: Governo 
Sumário: Sobre ser determinado que, em reconhecimento dos relevados serviços prestados às letras pátrias e à instrução popular pelo grande poeta João de Deus Ramos, o benemérito autor da cartilha maternal, sejam pagas, pelo tesouro público, as despesas do seu funeral e concedida à sua viúva D. Guilhermina Bataglia Ramos e a seus filhos e filhas a pensão anual de um conto de réis, ficando isenta do pagamento de quaisquer impostos.

Consta apenas anotação a indicar que está junto à última redacção e que foi aprovada por aclamação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 5; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar